Intimação
D- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCAS DA SILVA NASCIMENTO
- Advogado
- MARIA ZENILMA DA SILVA (OAB 320707/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0019083-77.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: LUCAS DA SILVA NASCIMENTO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Anularam a decisão de origem a fim de que seja realizada a audiência de justificação do sentenciado Lucas da Silva Nascimento em relação aos fatos apurados no Comunicado de Evento nº 109/2025, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso. V.U. - - Advs: Maria Zenilma da Silva (OAB: 320707/SP) - 10º Andar