0019084-09.2018.8.26.0405

Processo 0019084-09.2018.8.26.0405 (processo principal 0014245-53.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Brisola participações ltda - Roberto Targino do Nascimento - Soberana Fomento Comercial Ltda - Quanto ao pedido de pesquisa no sistema CCS, considerando que a pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD é feita após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para buscas de vínculo da pessoa investigada com as instituições financeiras, de modo que a pesquisa realizada junto ao SISBAJUD já traz as informações quanto as contas bancárias ou aplicações financeira mantidaspela parteexecutada, na prática, tratam-se de pesquisas com o mesmo fim.

Requeira o exequente o que de direito parta regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)

Processo 0019084-09.2018.8.26.0405 (processo principal 0014245-53.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Brisola participações ltda - Roberto Targino do Nascimento - Soberana Fomento Comercial Ltda - Diante do silêncio do executado, proceda-se a transferência do valor bloqueado via sistema Sisbajud. Após, decorrido o prazo para recurso, defiro seu levantamento em favor do exequente.

Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido. Cumpra a Secretaria a determinação de fl. 729. Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)

Processo 0019084-09.2018.8.26.0405 (processo principal 0014245-53.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Brisola participações ltda - DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, mediante o pagamento da respectiva taxa (Ordem de bloqueio simples - 1 UFESP, Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs), por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cálculo atual do débito com os acréscimos devidos. Indefiro o bloqueio de forma permanente. A medida revela-se abusiva, não se podendo tolerar a reiteração indeterminada da medida constritiva, ainda que existente crédito a ser satisfeito. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos por meio de ofício ao BACEN - Agravante que insiste no bloqueio "permanente" (por prazo indeterminado) - Impossibilidade - Bloqueio de ativos financeiros que deve seguir o regulamento do sistema Sisbajud, que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio por no máximo 30 dias ("teimosinha") - Recurso parcialmente provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2069999-69.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional

III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2024; Data de Registro: 12/04/2024) (destaque não original). Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado (art. 854, §2º). No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente.

Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo.

Intime-se. (APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUAL DO DÉBITO) - ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)