0019086-97.2013.8.26.0002

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019086-97.2013.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELIANE ABURESI (OAB SP092813)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ante a interposição de recurso pela parte exequente (evento 154), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo.

Partes intimadas.

São Paulo, 06/08/2026.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019086-97.2013.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELIANE ABURESI (OAB SP092813)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 131: Indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, eis que este Juízo vem recebendo de forma reiterada, em casos como este, respostas informando que essas entidades não detêm os dados sobre os contratos individuais celebrados pelas empresas representadas pelas Federações associadas e/ou supervisionadas pela SUSEP.

Ademais a SUSEP trata-se de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP.

Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório no aguardo de provocação.

Partes intimadas.

São Paulo, 20/07/2026.

Processo 0019086-97.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00190869720138260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)