0019198-29.2021.8.26.0053

Processo 0019198-29.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificações de Atividade - ELZA TREVIZANI SECCO NASCIMENTO -

Vistos. À vista do pedido retro, rejeito o presente incidente, devendo a parte exequente peticionar outro, com as devidas correções. Oportunamente, cancele-se o incidente.

Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)

Processo 0019198-29.2021.8.26.0053 (processo principal 1044040-61.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - ELZA TREVIZANI SECCO NASCIMENTO -

Vistos. A parte exequente já foi intimada para protocolar o ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Dessa forma, concedo derradeiros trinta dias de prazo para cumprimento da determinação. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação.

Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)

Processo 0019198-29.2021.8.26.0053 (processo principal 1044040-61.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - ELZA TREVIZANI SECCO NASCIMENTO -

Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste a parte exequente se a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)

Processo 0019198-29.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 71, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor e em nome da autora, sob nº 20260217120047075477, no valor de R$11.261,23, conforme os dados constantes do formulário de fls. 70, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)

Processo 0019198-29.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificações de Atividade - ELZA TREVIZANI SECCO NASCIMENTO -

Vistos. Preliminarmente, esclareça o patrono o seu pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a autora cedeu o seu crédito no incidente de nº 0019198-29.2021/01. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)