0019251-52.2010.8.26.0002

Processo 0019251-52.2010.8.26.0002 (002.10.019251-5) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - S.D.M.S. - P.C.S. - Cuida-se de processo de curatela em que se noticia o falecimento do curatelado José, ocorrido em 13/01/2026, conforme certidão de óbito juntada aos autos (fls. 379/381). Os genitores habilitaram-se como herdeiros e requerem o levantamento do depósito judicial existente nos autos.

DECIDO. O óbito do curatelado extingue a curatela de pleno direito. Quanto ao depósito judicial, o pedido de levantamento direto não comporta deferimento nesta sede. Os valores depositados nos autos integraram o patrimônio do de cujus e, com o óbito, passaram a compor o espólio, somente podendo ser liberados aos herdeiros pelo procedimento sucessório adequado inventário, arrolamento ou alvará judicial, conforme o caso.

O processo de curatela não é o veículo processual idôneo para a partilha de bens hereditários, tampouco para o reembolso de despesas funerárias, que deverá ser deduzido na via própria.

Ante o exposto: a) Declaro extinta a curatela de J. F. S. em razão de seu falecimento; b) Indefiro o pedido de levantamento do depósito judicial, remetendo os interessados às vias sucessórias próprias; c) Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente para averbação do óbito no registro de interdição. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)