0019252-77.2018.8.26.0577

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0019252-77.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: A. P. G. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Natan Dias Santiago (OAB: 144059/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

DESPACHO

Nº 0019252-77.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: A. P. G. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos oportunamente. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Natan Dias Santiago (OAB: 144059/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

Processo 0019252-77.2018.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.P.G. - Passo à revisão prevista no 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Não houve alteração no quadro fático que enseje a revogação da custódia cautelar, subsistindo os pressupostos e requisitos que ensejaram sua decretação. Saliente-se, outrossim, que o réu foi pronunciado, não se havendo falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, a teor do que dispõe a ementa 21 da Súmula de jurisprudência do E.

S.T.J. No mais, mantenho a decisão recorrida por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. - ADV: NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP)

Processo 0019252-77.2018.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.P.G. - Recebo o recurso interposto pela defesa já instruído com suas razões. Ao MP para contrarrazões pelo prazo legal. Por fim, tornem os autos conclusos. - ADV: NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP)

Processo 0019252-77.2018.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.P.G. - VISTOS. Passo à revisão prevista no 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Não obstante o réu esteja preso há mais de 90 dias, o crime a ele imputado é grave, mesmo hediondo porque homicídio qualificado consumado. Além disso, permaneceu foragido desde os fastos, colocando em risco a aplicação da Lei penal.

Anote-se que há audiência de instrução designada para data próxima, não havendo se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Ante o exposto, subsistindo todos demais pressupostos e requisitos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar do réu. Cumpram-se as anteriores determinações e aguarde-se a audiência. - ADV: NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP)

Processo 0019252-77.2018.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.P.G. -

Vistos. Apesar do patrono não ter demonstrado ter sido nomeado ou constituído no outro processo, cuja audiência foi designada posteriormente, verifico que diversas testemunhas não foram localizadas. Assim, redesigno a audiência para o dia 13/08/25, às 14 horas. Sem prejuízo, remetam-se os autos com vista ao MP para que se manifeste sobre as testemunhas não localizadas (testemunha protegida A, Maurício e Daiane).

Intime-se. São José dos Campos, 15 de julho de 2025. - ADV: NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP)