Edital
E- Órgão
- Setor de Execuções Fiscais - São José dos Campos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, EUROPAMOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
- Advogado
- RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). NAIRA BLANCO MACHADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO EXECUTADO(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando‑se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO, por edital, para efetuar(rem) e/ou comprovar(em) nos autos o recolhimento das custas processuais no valor correspondente a 2% do valor da causa, no prazo de 60 (dias). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 20 de maio de 2026.
Exequente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos
Executado(a)(s): Europamotors Comercio de Veiculos Ltda
CNPJ: 00.750.605/0005‑23
Execução Fiscal nº: 0019253‑04.2014.8.26.0577
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 36372011, 40662011, 49482011, 57552011, 115602011, 510732012
Valor da Dívida: R$ 20.710,39
