0019256-56.2019.8.26.0100

Processo 0019256-56.2019.8.26.0100 (processo principal 0105078-57.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Superbrands Comercio de Produtos de Uso Pessoal Ltda - Cesta Maximo Comercial de Alimentos Ltda e outro - Parte interessada, promover a complementação das despesas para realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) solicitada(s), observando-se:

1) O valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros;

2) Tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado;

3) O valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP), MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP)

Processo 0019256-56.2019.8.26.0100 (processo principal 0105078-57.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Superbrands Comercio de Produtos de Uso Pessoal Ltda - Cesta Maximo Comercial de Alimentos Ltda e outro - Providencie o exequente a atualização de seus cálculos de execução, observando que qualquer medida constritiva deve ser acompanhada de suas respectivas custas, recolhidas em guia FEDTJ código 434-1, devendo o interessado complementá-las, se o caso, e apontar, ainda, o número de executados.

As informações sobre os valores para cada ato podem ser obtidas pelo link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, devendo o exequente atentar-se que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP)

Processo 0019256-56.2019.8.26.0100 (processo principal 0105078-57.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Superbrands Comercio de Produtos de Uso Pessoal Ltda - Cesta Maximo Comercial de Alimentos Ltda e outro -

Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de Jose Alexandre França, inclusive contas-salários, em caso de pessoa(s) física(s), via SISBAJUD. A qualificação do(s) executado(s) é indicada no cabeçalho desta decisão. Valor atualizado da execução: R$ 512.732,69. Proceda-se conforme a modalidade de repetição automática ("teimosinha"), anotado que, para que se evitem tumultos processuais, o resultado da diligência será disponibilizado logo quando da constrição do valor total indicado nesta determinação, se o caso, ou apenas após o decurso do prazo previsto (30 dias), caso seja necessária a manutenção da diligência até que seja atingido o montante a ser constrito.

Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC) Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos, se inerte, ao arquivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso.

Confirmada a transferência e decorridos os prazos para impugnação ou qualquer outra manifestação, inclusive por parte do exequente, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Ficam as partes, desde já, intimadas a proceder conforme o resultado da diligência informado na certidão a seguir expedida pela serventia. Na ausência de impulso efetivo, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.

ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil) Int. - ADV: MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP)