0019257-57.2023.8.26.0114

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019257-57.2023.8.26.0114/SP

EXEQUENTE: DIEGO AZEVEDO VILELAADVOGADO(A): DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB SP250807)ADVOGADO(A): GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB SP262815)ADVOGADO(A): NAYARA SOARES PEREIRA (OAB SP494060)ADVOGADO(A): LÍVIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SP530445)EXEQUENTE: GUSTAVO BRUNO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB SP250807)ADVOGADO(A): GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB SP262815)ADVOGADO(A): NAYARA SOARES PEREIRA (OAB SP494060)

DESPACHO/DECISÃO

Determino, também, que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação.

Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credor como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem. Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito.

Intime-se.

Processo 0019257-57.2023.8.26.0114 (processo principal 1033100-14.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Diego Azevedo Vilela - - Gustavo Bruno da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00192575720238260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), LÍVIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 530445/SP)

Processo 0019257-57.2023.8.26.0114 (processo principal 1033100-14.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Diego Azevedo Vilela - - Gustavo Bruno da Silva - Autos nº 2019/001852 (Número do Processo na Vara).

1. O pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser indeferida. Essa, conforme dispõe o ato normativo do CNJ que o instituiu, destina-se a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos". No caso presente, não houve qualquer determinação de indisponibilidade total de bens.

Bem ao contrário, trata-se de execução individual em que não foi decretada a medida e nem há fundamento para tanto. Assim, cabe ao credor indicar sobre quais bens, dentre os que integram o patrimônio do devedor, pretende que recaia a constrição. Diante disso, indefiro o pedido formulado.

2. Defiro a pesquisa por meio eletrônico junto ao SERPJUD, devendo o exequente recolher a quantia correspondente a uma (1) UFESP. 3.Defiro a pesquisa via Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP.

4. Defiro a pesquisa CCS-BACEN, a fim de averiguar a relação do executado com as instituições financeiras, devendo o exequente recolher a quantia correspondente a uma (1) UFESP. Intimem-se. Campinas, 23 de março de 2026. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), LÍVIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 530445/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP)

Processo 0019257-57.2023.8.26.0114 (processo principal 1033100-14.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Diego Azevedo Vilela - - Gustavo Bruno da Silva -

1. Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pelo sistema PREVJUD, para que informe a este Juízo se a parte executada encontra-se trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, informe o nome do empregador e endereço. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (01) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá a solicitação.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema).

2. Defiro a expedição de ofício ao CAGED para que informe a este Juízo, em 15 dias, eventuais vinculos empregatícios existentes em nome da executada Juliana Araújo de Oliveira, portadora do CPF. nº 348.***.***-40 e RG nº 32.394.435-8 SSP/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), LÍVIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 530445/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP)