Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), SINVALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, REBECA IVONISKO DE SOUZA
- Advogados
- RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302/MG), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0019457-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1111228-20.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rebeca Ivonisko de Souza - - Sinvaldo José dos Santos Júnior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos. Diante do pagamento realizado às fls. 21/25; bem como da concordância da parte exequente (fls. 26), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 27, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.
Com o trânsito em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como documentos ou provas, em favor da parte que os depositou. Cumpridas as providências acima, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente estes autos. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302MG), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302MG), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP)