0019683-24.2010.8.26.0050

Processo 0019683-24.2010.8.26.0050 (050.10.019683-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANDREA TORBITONI BALDAVIA -

Vistos. JÁ recebida a denúncia, considerando a proximidade do recesso forense e a disponibilidade da pauta neste Juízo, reservo data na pauta desta 6ª Vara para realização de audiência REMOTA de instrução e julgamento, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, com observância ao devido processo legal, para o dia 11 de dezembro de 2025, às 15 horas e 10 minutos.

2. INTIME(M)-SE o(s) réu(s) ANDREA TORBITONI BALDAVIA e REQUISITE(M)-SE, se preso(s).

3. REQUISITEM-SE os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): JOELMA SANTOS NOGUEIRA ( repr. da vitima ), FELIPE CORTELLINE ROQUE, ISMO DA SILVA e WILSON ARAUJO DE QUEIROZ.

4. INTIME(M)-SE pessoalmente a(s) testemunha(s), e o representante da empresa vítima, a fim de que tome(m) ciência da audiência designada, bem como para que o oficial de justiça obtenha seu(s) endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone, para encaminhamento do respectivo link. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

5. Trata-se de pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva formulado em benefício da acusada tendo o Ministério Público opinado pelo indeferimento. Brevemente relatado, decido. Tem inteira razão o Ministério Público na manifestação contrária à concessão da benesse pretendida. Existem, nos autos, indícios do envolvimento da requerente no crime em tela. Conforme fundamentado em decisão de fls. 266/267, A necessidade da custódia cautelar se justifica diante da conduta da acusada em se furtar à ação da Justiça, assim como pela conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, considerando que abandonou o distrito da culpa e tomou paradeiro desconhecido desde a data dos fatos (07 e 16 de dezembro de 2009), não tendo sido localizada ou comparecido espontaneamente Por ora, a acusada não reúne condições pessoais que façam presumir que, em liberdade, não voltará a delinqüir, colocando em risco a ordem pública.