0019829-22.2011.8.26.0053

Processo 0019829-22.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0113061-64.2006.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dirce Marins -

Vistos. Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP, objetivando a rejeição dos cálculos elaborados pela Exequente às fls. 96/102 e a homologação dos seus próprios cálculos de fls. 116/122. A Exequente se manifestou às fls. 125/130, rebatendo a impugnação. Intimada, a executada se manifestou às fls. 135, reiterando os termos da impugnação.

É O

RELATÓRIO. FUNDAMENTO E

DECIDO. A impugnação não merece prosperar. Preliminarmente, registro que a alegação genérica de excesso de execução, sem demonstração concreta dos equívocos, não afasta os valores apurados pela Exequente. Como bem salientado na manifestação, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, incumbe à Executada o ônus de demonstrar inequivocamente os equívocos praticados nos cálculos.

No mérito, verifico que a impugnação padece de inconsistências insuperáveis. A Executada alega que foram aplicados juros moratórios e correção monetária em desacordo com a legislação vigente. Ocorre que, ao compulsar os autos, constato flagrante erro matemático nos cálculos da própria Fazenda Pública. Conforme se extrai dos cálculos da contadora da Executada (fls. 116/122), ao aplicar o índice de correção monetária de 3,500392 sobre o valor base de R$ 100,00, o resultado correto seria R$ 350,03 (cem multiplicado por 3,500392), e não R$ 178,31 como constou nos cálculos apresentados.

Este erro grosseiro compromete toda a metodologia e demonstra a falta de rigor técnico, revelando-se os cálculos da SPPREV absolutamente inconsistentes com os princípios matemáticos elementares. Ademais, o parecer técnico da contadora da Executada menciona que não devem ser aplicados juros de mora com base na SELIC após a Emenda Constitucional nº 113/2021, que passou a vigorar em 08/12/2021. Todavia, tal crítica não encontra qualquer fundamento, porquanto os cálculos da Exequente foram atualizados apenas até 31/10/2010, conforme expressamente consignado às fls. 96/102.