0019907-08.2008.8.26.0510

Processo 0019907-08.2008.8.26.0510 (510.01.2008.019907) - Procedimento Comum Cível - Maria Célia Vicente - - Hercilia Puga Vicente - "Vistos.

1. Corrija-se o polo passivo, que é ocupado pelo Banco do Brasil S/A.

2. Homologo o acordo e, por conseguinte, julgo extinto o processo (art.487, III, b do CPC).

3. Tendo em vista a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA a execução (art. 924, II do CPC).

4. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme Formulário (fls.209).

5. Sem custas finais, pois a obrigação foi cumprida voluntariamente. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se.

6. P.R.I.C." - ADV: LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP)

Processo 0019907-08.2008.8.26.0510 (510.01.2008.019907) - Procedimento Comum Cível - Banco Nossa Caixa S/A -

Vistos.

1. Corrija-se o polo passivo, que é ocupado pelo Banco do Brasil S/A.

2. Homologo o acordo e, por conseguinte, julgo extinto o processo (art.487, III, b do CPC).

3. Tendo em vista a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA a execução (art. 924, II do CPC).

4. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme Formulário (fls.209).

5. Sem custas finais, pois a obrigação foi cumprida voluntariamente. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se.

6. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

DESPACHO

Nº 0019907-08.2008.8.26.0510 (990.10.465553-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria Celia Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Hercilia Puga Vicente (Justiça Gratuita) - Noticiam as partes que houve adesão ao acordo nacional das poupanças. Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da perda de objeto do recurso pendente, julgo-o prejudicado. Publique-se e remetam-se imediatamente os autos ao Juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Laercio Paladini (OAB: 268965/SP) - Donizete Aparecido Bianchi (OAB: 413627/SP) - Donizete Aparecido Bianchi (OAB: 413627/SP) - 3º andar

DESPACHO

Nº 0019907-08.2008.8.26.0510 (990.10.465553-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria Celia Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Hercilia Puga Vicente (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 22 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Laercio Paladini (OAB: 268965/SP) - Donizete Aparecido Bianchi (OAB: 413627/SP) - Donizete Aparecido Bianchi (OAB: 413627/SP) - Ipiranga - Sala 03