Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
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Processo 0019986-23.2026.8.26.0100 (processo principal 1008833-59.2020.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - R.S.J. - - R.S.J. - F.T.J. - - N.T.J. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00199862320268260100.
Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.
Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
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Processo 0019986-23.2026.8.26.0100 (processo principal 1008833-59.2020.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - R.S.J. - - R.S.J. - F.T.J. - - N.T.J. -
Vistos.
1. Cadastre o cumprimento provisório de sentença.
2.
Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.
3. Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo deste, o débito será acrescido de multa de 10% do montante exequendo e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado. Também inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o executado, independente da penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação (arts. 523, §1º e 525, caput, ambos do CPC).
4. Sucessivamente, com ou sem pagamento voluntário ou impugnação, manifeste-se o exequente, observando-se, no que couber, o art. 782 §3º do CPC.
5. Neste incidente só se discutirá a obrigação líquida de pagar. Para alienação do imóvel e liquidação da indenização os exequentes deverão ajuizar outros dois incidentes.
Intime-se. - ADV: MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)