Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), TATIANA SARA DOS REIS PEREIRA OLIVEIRA
- Advogados
- FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROMILDO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 29924/PB)
Processo 0020004-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1040237-40.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiana Sara dos Reis Pereira Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (autos principais) para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, B, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROMILDO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 29924/PB)