Processo judicial

0020171-93.2023.8.26.0576

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Polo ativo
JESSICA FRANCHI BRANCO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA
OAB/SP 353479
RODRIGO CESAR MORO
OAB/SP 222642

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

7

2025

7 eventos

Novembro 20251 evento

25 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados
AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)
Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco - Ciência ao autor da expedição do MLE n. 20251125165215069463 nesta data, pela serventia, e após outras movimentações necessárias(conferência do Coordenador e assinatura do Exmo(a). Dr.(a)Juíz(a) de Direito da Vara), o valor será liberado na conta informada no formulário MLE - pg.86 (esse processo pode demorar cerca de 10 dias), então durante o período informado conferir o extrato da conta indicada,conforme visualização que junto a seguir..
Nada Mais - ADV: RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)
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Outubro 20251 evento

31 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Agosto 20251 evento

4 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20252 eventos

8 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Junho 20251 evento

10 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(6)

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco -

Vistos. Com a regularização do formulário (f. 86), expeça-se MLE em favor da parte exequente, referente ao valor depositado nos autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco -

Vistos. O formulário apresentado à fl. 80 não cumpre com os requisitos determinados à fl.

77. Constou expressamente do referido ato ordinatório que "em caso de valor pertencente à parte do processo, deverá constar no formulário o nome desta parte como beneficiária, ou seja, Condomínio Edifício Parque Rio Elba, ainda que o valor seja a soma de seu crédito com os honorários e ainda que seja levantado por representando legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação" Ainda, assim, o formulário de fl. 80, relativo à integralidade do valor depositado nos autos (ou seja, relativo justamente à soma do crédito com os honorários advocatícios), foi apresentado em nome do patrono da parte.

Isto posto, para que haja o levantamento, providencie o exequente a apresentação do formulário corretamente preenchido.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

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Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco - Atenda o exequente o ato ordinatório de f.

72. Em caso de valor pertencente à parte do processo, deverá constar no formulário o nome desta parte como beneficiária, ou seja, Condomínio Edifício Parque Rio Elba, ainda que o valor seja a soma de seu crédito com os honorários e ainda que seja levantado por representando legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Além disso, se optar pelo levantamento pela sociedade de advogados, deverá apontar na procuração a OAB e CNPJ da referida pessoa jurídica.

Por fim, o nome do procurador somente ficará constando como beneficiário do valor se apresentado formulário próprio para recebimento dos honorários. - ADV: RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)

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Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco - De acordo com o Comunicado CG nº 12/2024, não se tratando de honorários advocatícios o valor depositado nos autos, deverá constar no formulário MLE o nome do credor (beneficiário), mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para a conta do representante legal ou do procurador com poderes para dar e receber quitação.

Assim, deverá a exequente apresentar novo formulário, de acordo com a referida norma. Outrossim, caso mantenha o nome da sociedade de advocacia como titular da conta, deverá indicar na procuração seu nome, o CNPJ e a OAB. - ADV: RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP)

2 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco -

Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial de fls. 64, acrescido de juros e correção monetária.

Formulário em fl.

68. Sem custas finais, visto que a executada é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

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Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JESSICA FRANCHI BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RIO ELBA
Advogados: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)

Processo 0020171-93.2023.8.26.0576 (processo principal 1013470-36.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Parque Rio Elba - Jessica Franchi Branco -

Vistos. Diante da juntada dos extratos bancários e holerites da executada às fls. 43/45 e 54/56, verifico que sua renda mensal não ultrapassa o valor de 3 salários mínimos, valor que considero como parâmetro para análise do pedido de justiça gratuita. Desse modo, DEFIRO a justiça gratuita à executada. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 62/63, em relação ao novo depósito feito pela executada, à exclusão das custas e honorários do cálculo e à extinção da ação, no prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARBOZA (OAB 353479/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP)