0020249-19.2008.8.26.0510

Processo 0020249-19.2008.8.26.0510 (apensado ao processo 0020552-33.2008.8.26.0510) (510.01.2008.020249) - Cautelar Inominada - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Iara Aparecida Contani - - Rafael Murilo Contani - - Jurema Contani e outro -

Vistos. Fls. 76: Diante da ausência do recolhimento das custas processuais, cancele-se a distribuição nos termos do artigo 290 do CPC. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, diante do cancelamento do processo, a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10, correspondente a 5 (cinco) UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), no prazo de quinze dias. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)

Processo 0020249-19.2008.8.26.0510 (apensado ao processo 0020552-33.2008.8.26.0510) (510.01.2008.020249) - Cautelar Inominada - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Iara Aparecida Contani - - Rafael Murilo Contani - - Jurema Contani e outro -

Vistos. Fls. 67 ss: A parte autora não trouxe os documentos relacionados aos rendimentos da coautoras Iara e Jurema (fls. 08 e 33). Com relação a Murilo, deixou de apresentar os demais documentos solicitados. Assim, não tendo o autor apresentado todos os documentos como determinado (fls. 63/64), indefiro-lhe a gratuidade processual : recolha as custas e despesas necessárias ao andamento no prazo de quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)