Intimação
D- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO VITOR DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0021452-69.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: JOAO VITOR DE OLIVEIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso interposto e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento, concedendo-se a remição de 04 dias da pena imposta ao sentenciado, por v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar