0021453-71.2025.8.26.0100

Processo 0021453-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1034524-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Gêmeos Pesca Esportiva Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Rejeito as alegações de fls.37/49, pois a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação não restou comprovada. Não há razão para redução das astreintes, uma vez que o valor arbitrado revela-se proporcional, considerando-se a capacidade financeira da devedora.

Diga o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP)

Processo 0021453-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1034524-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Gêmeos Pesca Esportiva Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Acolho parcialmente os embargos de declaração e determino a intimação pessoal da executada, por carta com AR, a comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer. Em cinco dias, providencie a requerente o recolhimento das despesas postais.

Cabe à credora a inclusão da taxa judiciária na planilha de cálculo para ser ressarcida. Por fim, manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre as alegações de fls.37/49. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 0021453-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1034524-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Gêmeos Pesca Esportiva Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fica cada executado intimado, na pessoa do advogado via DJE, a pagar o valor indicado pelo exequente, devidamente atualizado, em quinze dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP)