Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido de benefício. - ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP)
2025
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Vista à Defesa. - ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Vista à Defesa. - ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP), ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Ante o local de prisão de MAURICIO GAMBA, CPF: 090.***.***-33, RG: 13362393, RJI: 234.***.***-08, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Diante da devolução do mandado de intimação de MAURICIO GAMBA, CPF: 090.***.***-33, RG: 13362393, RJI: 234.***.***-08, expeça mandado de prisão. - ADV: ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Após, proceda-se a prévia intimação de MAURICIO GAMBA, CPF: 090.***.***-33, RG: 13362393, RJI: 234.***.***-08, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais.
Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada. Ressalte-se a importância de ser cumprido os dias e horários estabelecidos para a apresentação e que, imediatamente após a apresentação, ela seja comunicada ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, através de peticionamento eletrônico, para a expedição do respectivo mandado de prisão. - ADV: ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Assim, diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar formulado por MAURICIO GAMBA, CPF: 090.***.***-33, RG: 13362393, RJI: 234.***.***-08, Local da Última Prisão da Parte Sel >. Sem prejuízo, oficie-se a(o) Diretor(a) da(o) Local da Última Prisão da Parte Sel > para que adote as providências necessárias para salvaguardar a saúde do(a) detento(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar, sempre que necessário. - ADV: AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP), ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP)
Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO GAMBA - Vista à Defesa. - ADV: ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 124977/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)
ADV: Almir Candido do Nascimento (OAB 124977/SP) Processo 0021453-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO GAMBA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.