Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, BRUNA DE FÁTIMA PONCIANO MACHADO
- Advogados
- CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ELISA ARAUJO ANTUNES (OAB 140815/MG), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP), JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 482691/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI (OAB 436140/SP), ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA (OAB 168056/MG), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO (OAB 396389/SP), CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA (OAB 217449/RJ), ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONÇALVES OLIVE (OAB 456540/SP)
Processo 0021456-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Bruna de Fátima Ponciano Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -
Vistos. Fls. 189\198: A parte manifesta inconformismo em face da decisão proferida. Todavia, não foram apresentados elementos novos aptos a infirmar os fundamentos já expendidos, tampouco demonstrada qualquer ilegalidade, omissão ou erro material que justifique a revisão do "decisum" neste grau de jurisdição. A decisão prolatada enfrentou de forma adequada as questões suscitadas, com motivação suficiente e em consonância com o disposto no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, inexistindo vício que autorize a retratação.
Assim, ausentes razões jurídicas relevantes que recomendem a alteração do julgado, mantenho, neste grau de jurisdição, integralmente, a decisão guerreada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o resultado do recurso. Int. - ADV: ELISA ARAUJO ANTUNES (OAB 140815MG), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG), CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA (OAB 217449/RJ), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA (OAB 168056MG), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()