Processo judicial

0021497-83.2019.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

JONAS FERREIRA DE ARAUJO
OAB/SP 320165cpf216.***.***-78
FELIPE COUTINHO RAIMUNDO
OAB/SP 427458
EDSON COSTA DA SILVA
OAB/SP 268489cpf213.***.***-81
LUIZA CARLA FABIO
OAB/SP 429934cpf435.***.***-82

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Setembro 20261 evento

18 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados
EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Cumpram-se as determinações de fls. 466, 467 e 481. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)
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Julho 20261 evento

15 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Março 20263 eventos

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(11)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Ante o local de prisão de EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO, MTR: 470578, RG: 43388555, RJI: 170.***.***-09, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - O(A) sentenciado(a) EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO, MTR: 470578, RG: 43388555, RJI: 170.***.***-09, cumpria a pena no regime aberto, sustado pela decisão de fls. 400, pelo(s) PEC(s) nº 0021497-83.2019.8.26.0041 e nº 0005929-04.2021.8.26.0996 e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0015378-96.2025.8.26.0041 - origem nº 0000377-03.2018.8.26.0628).

Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo necessário incidente de regressão. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

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18 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não cumprir as condições impostas ao regime aberto. O benefício já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi preso em decorrência de nova condenação no processo em execução 0015378-96.2025.8.26.0041, já unificado. Assim, a fim de justificar o descumprimento das condições, realize-se a oitiva de EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO, MTR: 470578, RG: 43388555, RJI: 170.***.***-09, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

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16 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Anote-se a habilitação do patrono. À z. Serventia, cumpra-se, com urgência, a decisão de fl. 429. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de fls. 429, com urgência. Após, nova vista às partes. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogado
FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO -
Vistos.
1) Fls. 402/403: Anote-se a renúncia do patrono.
Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo in albis, desde já, nomeio a Defensoria Pública para sua representação.
2) Fls. 348/349: Consta dos autos que o sentenciado obteve progressão ao regime aberto com base no PEC nº 0021497-83.2019.8.26.0041 (origem nº 1501169-10.2019.8.26.0543), somado ao PEC nº 0005929-04.2021.8.26.0996. Diante do não comparecimento em Juízo, o benefício foi sustado em 05/06/2025 (fl. 400). Às fls. 402/403 e 409/410, noticia-se a existência de outro PEC, de nº 0015378-96.2025.8.26.0041, ainda não apensado a estes autos.
Assim, à Serventia, com urgência, para que proceda ao apensamento do referido PEC e apresente a certidão. Após, dê-se vista às partes e, oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
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Julho 20252 eventos

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogado
FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
1 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados
JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Fls. 409/410: Atenda-se. Redistribuam-se os autos e seus respectivos apensos através do cartório de Distribuição local ao DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba - SP., observando-se o saneamento de eventuais pendências. Recolha-se o prontuário físico. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
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5 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 1ª RAJ - SÃO PAULO (Código 0041), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)

Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO
Advogados: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)

Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO não compareceu em juízo para justificar/informar atividades no mês de maio de 2025, conforme relatório à fl. 395. Assim, antes de se proceder à regressão de regime de cumprimento de pena, intime-se o sentenciado a comparecer em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da intimação, para regularizar o controle de benefício, justificando o período de ausência, sob pena de regressão com consequente expedição de mandado de prisão.

Susto cautelarmente o curso do benefício até a regularização. Expeça-se o necessário. E não sendo encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 dias, para as providências que entender cabíveis para a efetiva apresentação do reeducando em juízo. Consignando-se que é obrigação do reeducando manter endereço atualizado nos autos. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)

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