0021784-11.2025.8.26.0114

Processo 0021784-11.2025.8.26.0114 (processo principal 1013476-03.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco Narciso de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Trata-se de impugnação à execução (cumprimento) de sentença apresentada por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em face de Francisco Narciso de Souza, com fundamento no artigo 525 Código de Processo Civil (fls. 14/19 e 20).

Alega excesso de execução. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 24/27).

É o relatório.

Decido.

1. A presente impugnação deve ser julgada improcedente, posto que no cálculo apresentado pelo executado não foi incluído o valor dos danos morais e de honorários advocatícios e daí decorre a diferença. Ademais, beira a litigância de má-fé do executado alegar que o cálculo é complexo e apresentar cálculo simples sobre o valor devido para fundamentar o excesso de execução. Desta forma, não há de se falar de procedimento errado.

Ante o exposto, conheço da presente impugnação e, em seu mérito, indefiro-a, motivo pelo qual determino que a execução tenha seu regular prosseguimento.

2. Indique a parte exequente bens à penhora, em cinco dias. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro.

3. Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)