0021885-64.2007.8.26.0248

Processo 0021885-64.2007.8.26.0248 (248.01.2007.003065/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo da Silva Santos - - Eduardo da Silva Santos -

Vistos. Tendo em vista que o alvará de soltura foi devidamente cumprido, não há providências a serem tomadas por este Juízo, nos termos do Provimento CJ Nº 09/2010. Recebo a resposta a fls. 391/394. Não há que se falar em prescrição, uma vez que não houve o decurso de prazo. As demais questões suscitadas pela defesa, confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas ao final da instrução processual.

Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 25/11/2025, às 16:00 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório. Para a audiência, requisitem-se os policiais arrolados na denúncia/defesa e intimem-se a(s) vítima(s), caso arrolada, bem como as testemunhas de acusação, e defesa, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s).

Int. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP), MARA REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP)

ADV: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB 86356/SP) Processo 0021885-64.2007.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Eduardo da Silva Santos -

Vistos

1) Fls. 258/267: cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu Eduardo. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. Assistindo razão o Ministério Público em seu parecer a fls. 270/271, mantenho a decisão a fls. 20/21, que decretou a prisão preventiva do réu, por seus próprios fundamentos.

2) Considerando o cumprimento do mandado de prisão (fls. 303/304), cite-se o réu no estabelecimento prisional em que se encontra.

3) Sem prejuízo, intime-se a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.