Intimação
D- Órgão
- Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, AVARÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., RONALDO IVAN DE OLIVEIRA ARRUDA, FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA, DEBORAH SBERTHNY DE OLIVEIRA ARRUDA
- Advogados
- LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0021908-37.2005.8.26.0100 (583.00.2005.021908) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Deborah Sberthny de Oliveira Arruda - - Avaré Construções e Comércio Ltda. - - Fabio Alexandre de Oliveira Arruda - - Ronaldo Ivan de Oliveira Arruda - Em decorrência da
L. 16.897/18 (publicada no DJE-SP em 29/12/2018, p. 3), e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF), a partir de 29/3/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado 41/24, da Presidência do E. TJ-SP, que revogou o Comunicado 47/22, recolha o interessado, em cinco dias e guia própria (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça [FEDTJ], cód. 206-2), diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), a taxa de desarquivamento, a saber:
1) 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em empresa terceirizada, assim como para todos os processo digitais arquivados (isto é, todos os feitos movidos para a fila de arquivo), inclusive os arquivados provisoriamente;
2) 0,661 UFESPs para processos físicos que se encontrem arquivados nas unidades judiciais. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)