0021925-75.2025.8.26.0002

Processo 0021925-75.2025.8.26.0002 (processo principal 1003837-45.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lair Aparecida Dal Ri - - Rodrigo Faustino Fernandes - Luis Gustavo Saroba Mariano -

Vistos. Fls. 32 e 37: Por se tratar de valor incontroverso, e diante da satisfação manifestada pela parte exequente, o crédito se encontra integralmente satisfeito, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativo ao depósito de fls. 33/35, nos moldes do formulário de fls.

38. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado. Tratando-se de cumprimento de sentença com vistas ao recebimento de honorários de sucumbência, caberá ao executado o recolhimento das custas finais (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.

I. C. - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/SP)

Processo 0021925-75.2025.8.26.0002 (processo principal 1003837-45.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lair Aparecida Dal Ri - - Rodrigo Faustino Fernandes - Luis Gustavo Saroba Mariano -

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 9.395,08 - fls. 27), no prazo de 15(quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)