0021946-73.2017.8.26.0053

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/53 - Precatório - Pagamento - Renato Tavares Mazoti -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/41 - Precatório - Pagamento - Daniele da Rocha Oliveira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/39 - Precatório - Pagamento - Gerson Lins de Oliveira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/38 - Precatório - Pagamento - Maria Cicera de Oliveira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/50 - Precatório - Pagamento - Valdomiro Mostachio -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/45 - Precatório - Pagamento - Jasmira de Oliveira Candico -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento - Gabriel Farias de Oliveira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/43 - Precatório - Pagamento - Regina Celia Tavares Mazoti -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/52 - Precatório - Pagamento - Jurandir Piva Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/54 - Precatório - Pagamento - Nilsa Maria Alexandre Ferreira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/55 - Precatório - Pagamento - Luiz Henrique Ferreira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/62 - Precatório - Pagamento - Aparecida de Oliveira Silva -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/57 - Precatório - Pagamento - Luiz Michel Caero Gimenez -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/58 - Precatório - Pagamento - Elizabeth Aparecida Gimenez -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/61 - Precatório - Pagamento - Andrei Caero Vieira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/56 - Precatório - Pagamento - Nancy Paulina Gonemez Bersasi -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/59 - Precatório - Pagamento - Priscila Cristina Gimenez da Silva -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/60 - Precatório - Pagamento - Ives Caero Vieira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/48 - Precatório - Pagamento - Orodina Rosa Barbosa de Araujo -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/44 - Precatório - Pagamento - Jose Saturnino Meira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Pagamento - Maria Socorro de Souza Santos -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/35 - Precatório - Pagamento - Jose Eustaquio Remedio -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/47 - Precatório - Pagamento - Miguel Pereira dos Santos -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/34 - Precatório - Pagamento - Terezinha de Oliveira Carvalho -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/51 - Precatório - Pagamento - Valmira Correia de Melo Silva -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/24 - Precatório - Pagamento - Celia Pereira Detomini -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/26 - Precatório - Pagamento - Eliana Beatriz Terra Martini Pereira -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/25 - Precatório - Pagamento - Aparecida Manhani dos Santos Machado -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Zuma da Costa Borro -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/49 - Precatório - Pagamento - Plinio Garcia -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Pagamento - Jose Antonio dos Santos -

Vistos.

1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito.

2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia.

4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024.

5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)

Processo 0021946-73.2017.8.26.0053/46 - Precatório - Pagamento - Espólio de Maria Conceição Andrade Azambuja -

Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros de Maria Conceição Andrade Azambuja, conforme cópia do processo de inventário juntada às fls. 97/194. Defiro, ainda, o destaque dos honorários contratuais do advogado de 20% do valor total da indenização, bem como do calculista de 8% do valor total da indenização, conforme contrato juntado às fls. 195/196. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884).

Por fim, visando à celeridade processual, deverá o patrono instaurar novo incidente em nome da Inventariante, observados os respectivos quinhões homologados naquele processo, além do pedido de transferência dos valores, nos termos do Provimento CSM n. 2.753/2024. Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: JURANDIR PIVA (OAB 62622/SP)