Intimação
D- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- EDIVALDO GONCALVES DE LIMA
- Advogados
- FELIPE GISSONI GOMES APARECIDO (OAB 518516/SP), DANDARA PEREIRA CESAR LEITE GISSONI (OAB 505694/SP)
Processo 0022017-84.2019.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - EDIVALDO GONCALVES DE LIMA -
Vistos Conforme previsto no cálculo de penas, o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta. Assim, declaro extinta a punibilidade do sentenciado EDIVALDO GONCALVES DE LIMA pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no processo criminal n. 0051748-43.2010.8.26.0577, da 4ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos (PEC n. 0022017-84.2019.8.26.0577). Façam-se as comunicações necessárias.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FELIPE GISSONI GOMES APARECIDO (OAB 518516/SP), DANDARA PEREIRA CESAR LEITE GISSONI (OAB 505694/SP)