Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior -
Cumpra-se o
V. Acórdão. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
2025
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior -
Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, indefiro o pedido do livramento condiciona formulado por Marcelo Conti de Oliveira Junior, CPF: 417.***.***-81, MTR: 941229-7, RG: 48943877, RGC: 61.854.479, RJI: 170.***.***-11; Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Elabore-se o cálculo de penas atualizado para fins de livramento condicional, com lapso a contar desde a última falta grave/prisão. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Vista à Defesa. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior -
Vistos. Considerando que o sentenciado Marcelo Conti de Oliveira Junior, CPF: 417.***.***-81, MTR: 941229-7, RG: 48943877, RGC: 61.854.479, RJI: 170.***.***-11, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041).
Cumpra-se. Araçatuba, 15 de fevereiro de 2026. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Marcelo Conti de Oliveira Junior, CPF: 417.***.***-81, MTR: 941229-7, RG: 48943877, RGC: 61.854.479, RJI: 170.***.***-11, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcelo Conti de Oliveira Junior, CPF: 417.***.***-81, MTR: 941229-7, RG: 48943877, RGC: 61.854.479, RJI: 170.***.***-11, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de indulto pleno do sentenciado Marcelo Conti de Oliveira Junior, CPF: 417.***.***-81, MTR: 941229-7, RG: 48943877, RGC: 61.854.479, RJI: 170.***.***-11, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia e o faço para indeferir, ante a ausência dos requisitos legais. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
Processo 0022249-24.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcelo Conti de Oliveira Junior - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 26 de maio de 2025. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)