0023277-70.2017.8.26.0577

Processo 0023277-70.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 0402802-09.2009.8.26.0577) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - No sentido de regularizar o processo, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação, convertida para o formato eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 75/2024.

A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas nos termos do item 9 de tal Comunicado, para manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB 172114/SP)