0023616-63.2012.8.26.0008

Processo 0023616-63.2012.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.S.E.C.S.P.S. - P.S.F. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00236166320128260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS (OAB 211685/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)

Processo 0023616-63.2012.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.S.E.C.S.P.S. - P.S.F. -

1) Conforme protocolo abaixo, procedi: 1.1) bloqueio "on line" sobre eventuais ativos financeiros, para fins de PENHORA, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha), por 30 dias, da parte executada indicada a seguir.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Pedro dos Santos Filho Valor atualizado: R$ 14.076,31. Em caso de valores ínfimos, proceda-se o desbloqueio. Positivado valores, ainda que para quitação parcial, proceda-se a transferência dos valores, ficando os mesmos penhorados, intimando-se o executado, por intermédio de seus advogados, da constrição para que apresente defesa no prazo legal; ou caso, revel, sem procurador nos autos têm incidência a partir da publicação de cada um dos atos processuais, independente de intimação, pois ele fica imediatamente atingido pela eficácia dos atos processuais, tão logo praticados (NCPC, art.346).

Na hipótese de bloqueio de valores superiores ao ora determinado, proceda-se o desbloqueie do valor excedente. Em caso de pedido de desbloqueio ou de outros pedidos pendentes de apreciação, tornem os autos conclusos. Em caso de penhora negativa, com a publicação da presente decisão, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito, acompanhado com prova do pagamento das respectivas custas, indicação de bem específico para penhora com menção do local em que pode ser encontrado.

Fica desde já indeferido eventual pedido de repetição de diligência anterior que tenha tido resultado infrutífero, salvo demonstrada alteração da condição econômica do devedor. 1.2) a pesquisa, através do sistema INFOJUD, da parte executada acima mencionada, sendo que a consulta de seu resultado ficará disponível, nos termos do comunicado CG 240/2023, com acesso restrito aos advogados das partes habilitados no processo. 1.3) a pesquisa de bens RENAJUD, da parte executada acima mencionada. 1.4) a inclusão do nome da parte executada acima mencionada no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, no valor acima mencionado. 1.5) a pesquisa pelo sistema SNIPER, da parte executada acima mencionada.