0024251-29.2011.8.26.0477

Processo 0024251-29.2011.8.26.0477 (477.01.2011.024251) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Colégio Recanto Educacional Ltda - Leandro de Jesus Meneses -

Vistos. Fls. 256/257: indefere-se o pedido, haja visa que sequer ocorreu a citação do requerido. Noticiado falecimento da parte passiva (fls. 189 e 253), DECLARO SUSPENSO PROCESSO, com fulcro no art. 313, inciso I, do CPC. Anote-se "espólio" antes do nome da parte falecida, junto ao distribuidor, bem como exclua-se o patrono constituído das futuras publicações, uma vez extinto mandato pela morte. No prazo de 15 dias, junte a parte ativa certidões de *óbito, inventário, ainda que negativa, de inventariança, mais qualificação de inventariante ou todos os herdeiros, conforme o caso.

Sem prévio deferimento de gratuidade, ainda, junte custas para intimações. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Atendida essa ordem em termos, anotem-se qualificação(ões) do(s) representante(s) do espólio e intime(m)-se inventariante ou herdeiros, na falta do primeiro, para que seja regularizada representação processual do espólio, em 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido esse prazo em branco, certifique-se. Int. - ADV: MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)