0024252-90.2025.8.26.0002

Processo 0024252-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1090247-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ney Campos Advogados - Francisca da Silva Macêdo Batista - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00242529020258260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 40508/PE), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 40508/PE)

Processo 0024252-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1090247-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ney Campos Advogados - Francisca da Silva Macêdo Batista -

Vistos. Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, remeto a parte executada à sentença de fls. 134/135. Reitero que deverá a parte interessada cumprir o disposto no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJe aos 20/02/2017, devendo apresentar por meio de peticionamento eletrônico o formulário devidamente preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, observando que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será expedido e que, uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados, em especial CPF/MF do titular da conta.

Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 40508/PE), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 40508/PE), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP)

Processo 0024252-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1090247-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ney Campos Advogados - Francisca da Silva Macêdo Batista - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.

Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 124, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 55/56, no valor de R$ 2.375,91, em favor do exequente, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Defiro o levantamento do valor bloqueado em fls. 59/119 em favor da executada.

Deverá a parte interessada cumprir o disposto no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado noDJeaos 20/02/2017, devendo apresentar por meio de peticionamento eletrônico oformuláriodevidamente preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, observando que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será expedido e que, uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados, em especial CPF/MF do titular da conta.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJEN, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotado-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 40508/PE)

Processo 0024252-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1090247-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ney Campos Advogados - Francisca da Silva Macêdo Batista -

Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença (Honorários Sucumbenciais) Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa do Advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado de dez por cento e, automaticamente inicia-se o prazo de 15 dias do art, 525 do NCPC para impugnação, independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, mediante pedido do credor e com a apresentação de novo cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), PENHORA por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha) por uma única vez, assim como pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cujo pedido desde já fica deferido..

Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP)