0024253-43.2018.8.26.0577

Processo 0024253-43.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1009699-91.2015.8.26.0577) (processo principal 1009699-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trevys Trevys Factoring Fomento Mercantil Ltda - Homero Rodrigues Leite - Hasta Vip Leilões Judiciais -

Vistos. Fls. 1074/1077: HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes TREVYS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. e HOMERO RODRIGUES LEITE. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DEFIRO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo concedido pelo credor ao devedor para o cumprimento voluntário da obrigação, cujo termo final da última parcela é 26/03/2027 (fls. 1075).

Os autos deverão aguardar em arquivo a provocação da parte exequente, que deverá informar o integral cumprimento do acordo para fins de extinção, ou noticiar eventual descumprimento, o que implicará no prosseguimento da execução pela dívida confessada. Decorrido o prazode pagamentoda última parcelasem manifestação das partes, intime-se a exequente para que, no prazo de15 (quinze) dias, informe se o acordo homologado foi integralmente cumprido ou se houve descumprimento, requerendo o que entender de direito.

Na oportunidade, advirta-se apartecredoradequeseu silêncio será interpretado como quitação tácita da obrigação,o que levará à presunção de cumprimento integral do acordo. Nesse último caso,certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusospara extinção da execuçãocom base no artigo 924, inciso II, do CPC (satisfação da obrigação).

Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)

Processo 0024253-43.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1009699-91.2015.8.26.0577) (processo principal 1009699-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trevys Trevys Factoring Fomento Mercantil Ltda - Homero Rodrigues Leite - Hasta Vip Leilões Judiciais - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s).

Caso o destinatário do ofício seja o Nubank, deve ser utilizada plataforma própria para o envio do documento: nubank.com.br/praja. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)

Processo 0024253-43.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1009699-91.2015.8.26.0577) (processo principal 1009699-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trevys Trevys Factoring Fomento Mercantil Ltda - Homero Rodrigues Leite - Hasta Vip Leilões Judiciais -

Vistos. Providencie a serventia a pesquisa de bens em nome de HOMERO RODRIGUES LEITE, CPF 740.***.***-53, pelos sistemas: ( x ) INFOJUD (3 últimas declarações) ( ) RENAJUD ( ) ARISP ( ) SNIPER Diante do disposto no Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos como "documento sigiloso", configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Int. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)

Processo 0024253-43.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1009699-91.2015.8.26.0577) (processo principal 1009699-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trevys Trevys Factoring Fomento Mercantil Ltda - Homero Rodrigues Leite - Hasta Vip Leilões Judiciais -

Vistos. Conforme consta dos autos, o bloqueio on line foi tentado nestes autos no mês de novembro de 2024. A diligência restou pouco frutífera, tudo a induzir a impossibilidade de que alguma alteração tenha ocorrido na situação financeira do executado em tão curto lapso de tempo. A repetição de atos já praticados sem o transcurso de prazo razoável desde a última tentativa, viola os princípios da efetividade e celeridade processuais.

Posto isto, indefiro, por ora, o pedido formulado. Novo pedido de bloqueio on line poderá ser efetuado pela parte credora respeitado, entretanto, o espaço de tempo não inferior a um ano, salvo se houver comprovação da situação patrimonial do devedor. Int. São José dos Campos, 18 de julho de 2025. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)

Processo 0024253-43.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1009699-91.2015.8.26.0577) (processo principal 1009699-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Trevys Trevys Factoring Fomento Mercantil Ltda - Homero Rodrigues Leite - Hasta Vip Leilões Judiciais - Ciência à parte interessada da certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem mais resposta(s) do(s) r.

Despacho/Decisão-ofício(s) à(s) pág(s). 889/890", promovendo a reiteração do ato, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos nova(s) remessa(s) do(s) documento(s), ou manifestando eventual desinteresse na(s) resposta(s). Caso opte pela reiteração do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s).

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)