0024360-70.2012.8.26.0004

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024360-70.2012.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 636: No prazo de 15 dias, promova o interessado o recolhimento das custas para a realização dos desbloqueios requeridos.

Com o recolhimento das custas, proceda a serventia o desbloqueios dos bens e valores indicados na petição do evento 636.1.

Intime-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024360-70.2012.8.26.0004/SPEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085)SENTENÇA

Vistos. Diante da satisfação do crédito aqui perseguido, conforme declarado pelo(a)(s) exequente(s) (evento 628.1), DECLARO EXTINTA a pretensão executiva deste processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O arquivamento definitivo do processo, com a efetiva baixa na distribuição, dependerá, contudo, do recolhimento das custas de interposição do cumprimento de sentença ou da execução, conforme o caso (1% sobre o valor efetivamente satisfeito, para processos distribuídos até de 02/01/2024, ou 2% para processos distribuídos a partir de 03/01/2024 , na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP nos termos do art. 4º §1º da Lei 11.608/2003), o que deverá ser providenciado pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, e conferido pela Sra. Escrivã, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. Intime-se a parte executada, pela via postal, e como diligência do Juízo, nos termos do artigo 274, § único, do CPC, c.c, e do artigo 1098, inciso I, das NSCGJ, advertindo à executada de que o recolhimento da taxa deverá ser comprovada nos autos, podendo ser apresentada a guia e comprovante de pagamento diretamente à z. Serventia, para certificação e digitalização nos autos deste processo. No silêncio, expeça-se certidão para eventual inscrição na dívida, comunicando-se à PGE. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento do quanto acima determinado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024360-70.2012.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 614: Indefiro o sobrestamento do feito, todavia concedo o prazo de 15 dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos. Defiro para que informem a este Juízo se o executado acima indicado possui(em) fundos de investimentos, créditos e pagamentos a serem recebidos; e caso positivo depositem em conta à disposição deste Juízo (até o valor de R$ 147.034,80). Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à(o): - B3 - BOLSA BALCÃO O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização.

Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

1 - Por primeiro, ante a manifestação do exequente, restou prejudicado o deferimento de arquivamento dos autos (fls. 734), posto que revogo a determinação.

2 - Defiro para que informem a este Juízo se o executado acima indicado possui(em) fundos de investimentos, créditos e pagamentos a serem recebidos; e caso positivo depositem em conta à disposição deste Juízo (até o valor de R$ 146.779,32), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à(o): - SUSEP - CNSEG O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização.

Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos. Fls. 728: Indefiro a realização de pesquisa de bens dos executados pelo sistema SerpJud, dispensável a intervenção do judiciário para obtenção de dados públicos. Aliás, referido sistema é incapaz de satisfazer a dívida exequenda. Além do mais, no caso de pesquisa de imóveis, a pesquisa pode ser realizada pelo próprio exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte.

Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observada a prescrição.

Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos. Fls. 722:Indefiro a pesquisa pelo sistema PREVJUD, tendo em vista a impenhorabilidade de eventual benefício previdenciário, proventos e/ou salário do executado pessoa física, aliás, com relação à empresa coexecutada o pedido mostra-se inadequado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão indeferiu o pedido de expedição de ofício à PREVJUD, "para verificar a existência de eventual vínculo empregatício da Executada" - A medida pretendida transborda do razoável - Valor em execução não tem natureza alimentar - Ausente a comprovação da inexistência de risco à manutenção da subsistência da Executada - Cabe à Exequente adotar as medidas cabíveis para a localização e a indicação de bens de propriedade da Executada passíveis de expropriação - RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2357102-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. Indeferido o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para obtenção de informações sobre vínculo empregatício em nome dos executados. Verba de natureza salarial é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). Agravante não trouxe indícios de que eventual valor encontrado não seria necessário à manutenção dos devedores a ponto de relativizar a norma. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2011234-71.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se a prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

1 - Nos termos do artigo 513, § 3°, C.P.C., tendo sido encaminhada a intimação para apresentação de impugnação ao bloqueio ao endereço no qual o executado fora citado nos autos principais, reputo válida sua intimação.

2 - Ante a ausência de pagamento espontâneo pelo executado, bem como do decurso do prazo legal, para impugnar o bloqueio judicial de fls. 666/695, determino a transferência do montante bloqueado para a conta judicial, nos termos do artigo 854, §5º do CPC, dando por penhorada a quantia independentemente de outra formalidade. Defiro, desde logo, o levantamento. Com as cautelas das NSCGJ, expeça-se mandado de levantamento eletrônico(MLE fls. 718).

Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 0024360-70.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicados, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada, com reiteração automática por 30 dias (teimosinha).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica. Executados abaixo: Bora Service Ltda - ME e José Edinaldo da Silva Souza Valor atualizado: R$ 142.624,70 Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)