0024521-82.2019.8.26.0506

Setembro 20251 evento

1. 11 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença

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   Órgão

   Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatários

   SOLANGE APARECIDA GODA BELOTTI, ANTONIO BELOTTI

   Advogados

   RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), ELISABETI CREPALDI PEREZ (OAB 71996/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)

   Processo 0024521-82.2019.8.26.0506 (processo principal 1019346-27.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Antonio Belotti - Solange Aparecida Goda Belotti -

   1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias.

   Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Solange Aparecida Goda Belotti; Valor atualizado: R$ 46.811,85 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato.

   Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

   Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução.

   2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.

   3) Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo.

   4) Providencie o cartório a consulta perante o sistema SNIPER e ARISP, em nome da executada, dando-se vista ao exequente, para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.