0024924-35.2019.8.26.0576

Processo 0024924-35.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1054998-60.2016.8.26.0576) (processo principal 1054998-60.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Everton Lourenzani Vidal - Carlos Henrique Alves da Silva e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00249243520198260576.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THIAGO DE MORAIS DANTAS (OAB 398938/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), FERNANDO AUGUSTO RUIZ GONÇALVES PRANDI (OAB 202090/SP)

Processo 0024924-35.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1054998-60.2016.8.26.0576) (processo principal 1054998-60.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Everton Lourenzani Vidal - Carlos Henrique Alves da Silva e outro - Juiz de Direito: Dr. JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES

Vistos. Para a realização da diligência solicitada, providencie a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"); (b) a juntada de memória de cálculo discriminada e atualizada do débito em execução, em caso de pedido de bloqueio; (c) a indicação do nome completo e número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa.

Int. - ADV: THIAGO DE MORAIS DANTAS (OAB 398938/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), FERNANDO AUGUSTO RUIZ GONÇALVES PRANDI (OAB 202090/SP)

Processo 0024924-35.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1054998-60.2016.8.26.0576) (processo principal 1054998-60.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Everton Lourenzani Vidal - Carlos Henrique Alves da Silva e outro -

Vistos. As providências requeridas pela parte exequente às fls. 129/130 (indisponibilidade de bens, indisponibilidade de veículos e inclusão do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB) possuem caráter excepcional e exigem demonstração concreta de risco de dilapidação patrimonial ou de frustração da execução, o que não se verifica nos autos. Além disso, considerando o valor relativamente baixo do débito, as medidas postuladas se mostram manifestamente desproporcionais, impondo gravame superior ao necessário à tutela jurisdicional executiva, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade (art. 805 do CPC).

Diante disso, indefiro os referidos pedidos.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando as medidas que pretende adotar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. São José do Rio Preto, 12 de março de 2026. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RUIZ GONÇALVES PRANDI (OAB 202090/SP), THIAGO DE MORAIS DANTAS (OAB 398938/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP)

Processo 0024924-35.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1054998-60.2016.8.26.0576) (processo principal 1054998-60.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Everton Lourenzani Vidal - Carlos Henrique Alves da Silva e outro - Ordem nº: 2016/003067 -

Vistos A nomeação de curador especial para defesa de réu citado por edital, por si só, não gera presunção de hipossuficiência econômica. Assim, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar ao réu a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção, sob pena de indeferimento da benesse.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em 15 dias, quanto à defesa apresentada a fls. 119/121. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RUIZ GONÇALVES PRANDI (OAB 202090/SP), THIAGO DE MORAIS DANTAS (OAB 398938/SP), LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP)