Edital
E- Órgão
- 16ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- J. P., C. A. P.
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 099999/SP)
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CASSIO APARECIDO PACHECO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 57501265, CPF 720.***.***-34, pai JOSE PACHECO, mãe JULITA AMARAL GONÇALVES PACHECO, Nascido/Nascida 26/10/1977, de cor Pardo, natural de Potirendaba - SP, Outros Dados: [email protected], [email protected], com endereço à AVENIDA EDUARDO GOMES, 1230, APTO 03, (17) 3218-2074, (17) 98804-6437,, (17) 98102-6517, (68) 3364-0131, (19) 98801-9480, CEP 78128-000, Varzea Grande - MT, Fone (19) 98402-2091, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0024924-95.2018.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial que, em 19 de janeiro de 2018, por volta das 20h20, na Rua Afonso Bezerra, altura do numeral 45, nesta cidade e Comarca da Capital, CASSIO APARECIDO PACHECO, qualificado a fls. 03, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio, a motocicleta Kawasaki/Ninja 250R, placa original EXF2333/S. Paulo – SP, verde, ano/modelo 2012, chassi 96PEXBK12CFS00623, coisa que sabia ser produto de crime anterior (roubo - cf. B.O. fls. 07/08 e declarações de fls. 11). Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência CASSIO APARECIDO PACHECO como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.