0025035-79.2025.8.26.0100

Processo 0025035-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1038141-20.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Fabricio Jose Flesch Auto Parts - -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. - ADV: GIVAGO PATRICK FILTER- (OAB 111237/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

Processo 0025035-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1038141-20.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Fabricio Jose Flesch Auto Parts -

Vistos. Peças sigilosas: a isenção prevista no art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil não abrange as despesas processuais decorrentes da utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo. Assim sendo, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), especificando as pesquisas que pretende, uma vez que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período".

Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), GIVAGO PATRICK FILTER- (OAB 111237/RS)