0025035-82.2025.8.26.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025035-82.2025.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 2W ECOBANK S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)EXECUTADO: AFS ASSESORAMENTO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB SP250174)

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos.

No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025035-82.2025.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 2W ECOBANK S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)EXECUTADO: AFS ASSESORAMENTO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB SP250174)

DESPACHO/DECISÃO

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, pelo DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, ou exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

ADVIRTO que somente será aplicável a multa por conduta atentatória à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 774, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, quando comprovada a efetiva desídia da parte executada em informar ao Juízo o paradeiro dos bens de sua propriedade que possam garantia a execução, não se presumindo a má-fé.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025035-82.2025.8.26.0002/SP

Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

EXEQUENTE: 2W ECOBANK S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)EXECUTADO: AFS ASSESORAMENTO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB SP250174)

ATO ORDINATÓRIO

Para colaborar com a celeridade processual, os patronos do Exequente (GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO SP186458, RJ095502 e RS110849A) deverão peticionar nos autos fechando os respectivos prazos. Alternativamente, poderão cadastrar a ciência com renúncia ao prazo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=45&pagina=2.

Para realização das pesquisas, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) , por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo ser utilizada guia emitida diretamente no sistema informatizado.

Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESP - 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), por CPF/CNPJ.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada.

Local: São Paulo

Processo 0025035-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1079109-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - 2w Ecobank S.a - Pricol do Brasil Componentes Automotivos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00250358220258260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB 250174/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0025035-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1079109-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - 2w Ecobank S.a - Pricol do Brasil Componentes Automotivos Ltda - Para realização das pesquisas, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.

Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESPs - R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), por CPF/CNPJ. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada. ATENÇÃO: Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN.

Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf) - ADV: PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB 250174/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0025035-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1079109-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - 2w Ecobank S.a - Pricol do Brasil Componentes Automotivos Ltda -

Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PATRICIA CECCONELLO BIAGE (OAB 250174/SP)