0025379-97.2024.8.26.0002

Processo 0025379-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1018749-18.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Henrique da Silva -

Vistos.

1. Deve ser concedido ao curador especial a desobrigação do recolhimento das custas processuais, vez que este patrocina a causa de parte não localizada no processo, sendo a isenção inerente ao exercício do múnus público que lhe é atribuído. Quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, não é o caso de acolhimento. O presente incidente foi regularmente instaurado após o trânsito em julgado da sentença proferida nos principais.

A negativa geral, por sua vez, não tem o condão de desconstituir o título executivo. Portanto, não alegada qualquer das matérias do art. 525, § 1º, do CPC, não conheço da impugnação aocumprimento de sentença.

2. DEFIROo bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s)até o limite do débito, no valor deR$ 70.252,36, conforme última atualização dos autos, pelos sistemaSISBAJUD. Autorizo o uso da ferramenta teimosinha, mediante o recolhimento das custas correspondentes. Determino,desde já, a emissão de ordem de cancelamento, no prazo de 24 horas, em caso de bloqueios em excesso. Ainda, deverão ser liberados eventuais valores irrisórios.

Havendo bloqueio total ou parcial, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente, podendo, no prazo de cinco dias, se manifestar, aduzindo:a)que as quantias são impenhoráveis;b)que ainda remanesce indisponibilidade excessiva. Em caso de necessidade de intimação pessoal, não sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita deverá promover o necessário à intimação, devendo, para tanto, ser intimado por ato ordinatório, se caso.

Havendo manifestação/impugnação quanto ao bloqueio, deverá o exequente ser intimado, por ato ordinatório, a se manifestar, em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Não havendo, converter-se-á, automaticamente, o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo ser protocolado pedido de transferência de valores para conta judicial, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente a se manifestar, em prosseguimento, requerendo o que de direito para satisfação de seu crédito.

No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento, no aguardo de ulterior manifestação. Com o resultado da pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente.

Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes.

Intime-se. - ADV: INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP)