0025462-92.2019.8.26.0001

Processo 0025462-92.2019.8.26.0001 (processo principal 0025540-33.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - L.S.V. - - G.F.C. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00254629220198260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP), ANASTACIA ELICEIA BENTO DA SILVA (OAB 291946/SP), DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

Processo 0025462-92.2019.8.26.0001 (processo principal 0025540-33.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - G.F.C. e outros -

Vistos.

1) Foi bloqueada e transferida a importância de R$ 2.000,66 do(a) executado(a) Silvio Moreira Salles. Em que pese o artigo 854 do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.

Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. No prazo 15 dias, o exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas necessárias para a expedição da carta.

2) Prematuro o pedido de levantamento de valores pelo exequente,diante da ausência de intimação do bloqueio de ativos financeiros. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANASTACIA ELICEIA BENTO DA SILVA (OAB 291946/SP)