0025753-76.2025.8.26.0100

Processo 0025753-76.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1090250-19.2024.8.26.0100) (processo principal 1090250-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Loureiro Nunes da Silva - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Cumpra-se integralmente quarto parágrafo de fls. 31/32 (planilha). Todas as custas processuais pendentes que deveriam ter sido adiantadas pela parte autora atinentes a fase de conhecimento (custas iniciais, custas recursais, se ocaso, despesas processuais de citação/intimação devem compor a planilha de cálculos a fim de que sejam cobradas concomitantemente ao valor da execução. Dessa forma, providencie-se a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

Processo 0025753-76.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1090250-19.2024.8.26.0100) (processo principal 1090250-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Loureiro Nunes da Silva - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

1- Deferida gratuidade de justiça nos autos principais. Anotado no sistema neste ato.

2- Com as alterações trazidas pela Lei Estadual n. 17.785/2023, os cumprimentos de sentença instaurados a partir de 03/01/2024 deverão ser acompanhados do recolhimento das custas de satisfação da dívida, a serem adiantadas pela parte exequente, no montante de 2% sobre o débito perseguido. Tal despesa, ainda, deve constar da planilha de cálculos de forma bem destacada a fim de obter o ressarcimento da parte executada no curso da execução.

3- Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, ela está dispensada do adiantamento. No entanto, o valor das custas deve igualmente compor a planilha de cálculos não só as custas da satisfação, mas todas as outras pendentes e atinentes a todas as etapas processuais percorridas a fim de que sejam cobradas concomitantemente ao valor da execução. Nessa hipótese, obtida a satisfação da dívida por meio de constrições ou depósitos judiciais, os valores das taxas e demais despesas deverão ser deduzidas do quantum depositado em Juízo, em tabela indicativa pela parte exequente, a fim de providenciar o direcionamento adequado dos levantamentos em seu favor e, o restante, revertidos aos cofres públicos.

4- Dessa forma, providencie-se a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

5- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: (), ()