Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 153: Aguarde-se útil provocação em arquivo.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 145, DOC1: Indefiro o pedido de nova suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, em razão do que já decidido a evento 62, DOC72 e do que preceitua o art. 921, V, §4º, do CPC, que limita a suspensão da prescrição por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.
Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu novo PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, considerando que houve cômputo anterior de prazo já no período de suspensão da execução e da prescrição, o que só pode ocorrer uma única vez, na forma prevista no § 4º do referido artigo - IRRESIGNAÇÃO do exequente - Pretensão de que seja considerado o pedido como sendo o primeiro efetuado nos autos - DESCABIMENTO - Ausência de bens passíveis de penhora - Anterior determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC - Suspensão que só pode ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, previsto no § 1º - Inteligência do § 4º do art. 921, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021- Impossibilidade de nova suspensão - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2255575-43.2021.8.26.0000; Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; d. j.: 14/03/2022 grifou-se).
Assim, reposicione-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção.
Local: São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 133: Aguarde-se resposta por mais 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, requerendo o quê de direito.
No silêncio, arquivem-se.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) - evento 128.
Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.
Local: São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Evento 113: Razão assiste ao peticionário.
Reconsidero o item 1 da decisão de Evento 109.
Assim, defiro a expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP e BrasilPrev, para que informem acerca da existência de investimentos, planos de previdência privada (VGBL/PGBL), títulos de capitalização e cotas de consórcio em nome da parte executada:
Executada: BEATRIZ GISELE DE SÁ, CPF nº 408.***.***-92.
A presente servirá como ofício, cabendo à parte exequente seu encaminhamento e a comprovação do protocolo nos autos, dispensada nova conclusão.
As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail da UPJ ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias, em formato PDF e sem restrições, com indicação do número do processo no campo “assunto”.
Incumbe à parte interessada instruir esta decisão com as cópias necessárias, nos termos do art. 425, IV, do CPC.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação.
3. No prazo de 5 (cinco) dias, recolha a parte exequente as custas necessárias às pesquisas requeridas, observando-se os valores e formas disponíveis no sítio do TJSP:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
Comprovado o recolhimento, defiro a pesquisa via sistema PREVJUD (CNIS) para verificação de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário da executada acima qualificada.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. evento 106, DOC1: DEFIRO a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e BrasilPrev, para que informem a este Juízo sobre eventual existência de investimentos, valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL e cotas de consórcio da parte executada.
Executados: La Galeria Comercial Ltda, Nair Espósito Fernandes Pagella e Juan Felix Pagella. CPF/CNPJ nº: 01.***.***/0001-04, 271.***.***-58 e 022.***.***-40.
A presente servirá de ofício, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos, sendo desnecessária nova remessa à conclusão.
A resposta deverá ser remetida ao e-mail da UPJ ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.
O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC).
Aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.
2. Recolha a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias à realização das pesquisas requeridas, atentando-se aos valores e formas de recolhimento dispostos no Site do TJSP:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
Após, DEFIRO a pesquisa para consulta do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS da parte executada pessoa física, por meio do sistema PREVJUD, a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário.
Executado(a): BEATRIZ GISELE DE SA, CPF: 408.***.***-92
Com o resultado, dê-se ciência a parte autora, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
3. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SPRELATOR: MARIAN NAJJAR ABDOEXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 10/03/2026 - Bloqueio/penhora on line SAJ
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026069-97.2022.8.26.0002/SP
Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
EXEQUENTE: ALBERTO BELOMI CAMACHOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB SP411470)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos da(o) r. decisão/despacho de evento 95, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, o resultado foi infrutífero (valor bloqueado: R$ 0,00).
Somente resultados positivos são colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção.
Local: São Paulo
Processo 0026069-97.2022.8.26.0002 (processo principal 1005452-02.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alberto Belomi Camacho - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00260699720228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP)
Processo 0026069-97.2022.8.26.0002 (processo principal 1005452-02.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alberto Belomi Camacho - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP)
Processo 0026069-97.2022.8.26.0002 (processo principal 1005452-02.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alberto Belomi Camacho -
1 - Apresente a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo atualizado e pormenorizado do débito.
2 - No silêncio, tornem conclusos. - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP)
Processo 0026069-97.2022.8.26.0002 (processo principal 1005452-02.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alberto Belomi Camacho - Para viabilizar a análise dos pedidos, pelo Juízo, providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'código 206-2' no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026). - ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA (OAB 411470/SP)
4. Com o resultado, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento.
Int.