Intimação
D- Órgão
- Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- APARECIDO MOREIRA SUNIGA
- Advogados
- STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 0027459-11.2008.8.26.0482 (482.01.2008.027459) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aparecido Moreira Suniga -
Vistos. Fls. 902: Defiro a consulta ao fisco e RENAJUD aos executados Cristiane Andrade Vieira (CPF nº 256.***.***-08) e João Tarcízio Liberal (CPF nº 139.***.***-68) .
1. Providencie a serventia a requisição da última declaração de renda e bens do(s) executado(s) junto à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, somente se pessoa física. No tocante às pessoas jurídicas, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente. Vale ressaltar, ainda, que na ECF não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução.
Havendo informações econômico-financeiras, cumpra-se o Provimento CG 13/2023 e Comunicado CG nº 240/2023.
2. Da mesma forma, proceda a Serventia pesquisa eletrônica e eventual bloqueio de transferência de veículo em nome do(a) executado(a), via sistema RENAJUD. Com as respostas, dê-se vista à parte credora para manifestação em 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP)