Processo judicial

0027770-68.2025.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

J. V. D. S.
Polo passivo
J. V. S.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MARIA RITA MARINHO PESSOA
OAB/SP 461733
ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE NASCIMENTO
OAB/SP 488694

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Outubro 20261 evento

2 out 202600:00 · há 3 dias
Intimação
D
Órgão
São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
J. V. S.
Advogados
MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE NASCIMENTO (OAB 488694/SP)
Processo 0027770-68.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.V.S. -
1 - Aprovo o cálculo de penas.
2 -
Intime-se JOSEILDO VICENTE DA SILVA, CPF: 101.***.***-33, RG: 20930713, sobre a previsão do término do cumprimento da pena privativa de liberdade. - ADV: ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE NASCIMENTO (OAB 488694/SP), MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP)
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Agosto 20261 evento

31 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: J. V. S.
Advogados: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE NASCIMENTO (OAB 488694/SP)

Processo 0027770-68.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.V.S. - Vista à Defesa. - ADV: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE NASCIMENTO (OAB 488694/SP)

Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: J. V. D. S.
Advogados: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE (OAB 488694/SP)

Processo 0027770-68.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.V.S. -

Vistos.

1. Determino a retificação do cálculo de liquidação das penas, observando-se o percentual de 2/5 para fins de progressão de regime, uma vez que se trata de execução de delito hediondo.

2. No mais, não há que se falar em concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que em sede de execução criminal não são cobradas custas ou despesas processuais. Eventual isenção de taxa cobrada na fase de conhecimento deve ser postulada perante o Juízo da Condenação.

Intime-se. - ADV: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE (OAB 488694/SP)

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