Intimação
D- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRAVISTA CAPITAL LTDA., ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CESSIONARIA), MARIA DAS DORES DOS SANTOS MIRANDA
- Advogados
- FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (OAB 176826/SP), FABIANA FERRARESI PUGLIA (OAB 234362/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB 147252/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP)
Processo 0028331-28.2003.8.26.0053 (053.03.028331-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria das Dores dos Santos Miranda - Terravista Capital Ltda. - - Erga Omnes II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionaria) - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2014/001433 VISTOS
I - Fls. 268/269 e 419. Anote-se o substabelecimento sem reservas, fazendo incluir, nos registros do sistema SAJ, o Dr. Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB/SP 176826) e a Dra. Fabiana Ferraresi Puglia (OAB/SP 234/362) como advogados de Maria das Dores dos Santos Miranda.
II - Fls. 270/296 e 419. Tendo em vista a manifestação do patrono originário às fls. 419 e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA DAS DORES DOS SANTOS MIRANDA (CPF: 416.***.***-53), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 285/289, datado de 07/05/2024, protocolado nos autos em 07/05/2024.
EP 0031192-18.2014.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Flavia Regina de Gouveia Moreira (OAB/SP 457680), conforme procuração acostada às fls. 284, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II.1 - Fls. 298/414. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-80), credor (a) originário (a): MARIA DAS DORES DOS SANTOS MIRANDA , em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 54.***.***/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 405/412, datado de 14/05/2024, protocolado nos autos em 11/10/2021 - EP 0031192-18.2014.8.26.0500.