0028519-08.2002.8.26.0004

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Nº 0028519-08.2002.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSIADVOGADO(A): CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB SP206913)ADVOGADO(A): ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB SP167901)EXECUTADO: MARLENE ALVESADVOGADO(A): REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB SP184194)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Vistos.

1. evento 788, DOC1: defiro o prazo derradeiro de 30 dias para a regularização do polo passivo ante o falecimento da coexecutada.

Descumprida a providência, o processo será extinto, com relação a tal pessoas física, por ausência de pressuposto processual.

2. No mais, junte o exequente, no mesmo prazo, planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos demais atos requeridos, se o caso.

No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.

Advirto a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput, III, §2º, CPC).

São Paulo, 06 de agosto de 2026.

PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Nº 0028519-08.2002.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSIADVOGADO(A): CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB SP206913)ADVOGADO(A): ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB SP167901)EXECUTADO: MARLENE ALVESADVOGADO(A): REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB SP184194)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Vistos.

1. evento 778, DOC1 : esclareça a requerente o pedido, eis que houve o falecimento da coexecutada IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSI e foi colacionada a cópia de certidão de óbito de terceiro (evento 778, DOC5), falecido no ano de 1994.

Desde logo advirto que a pesquisa via sistema CRCJUD independe do concurso do Juízo, devendo a diligência ser realizada pela própria parte. Nesse sentido, confira-se:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – Decisão recorrida que indeferiu a realização de pesquisa acerca do estado civil do executado e do regime de bens adotado junto à Central de informações do Registro Civil ("CRCJUD") – Hipótese em que não se justifica a intervenção do Poder Judiciário, vez que as informações pretendidas pelo exequente podem ser obtidas diretamente pela próprio interessado no portal da Central de informações do Registro Civil ("CRC"), mediante o pagamento dos respectivos emolumentos – Parte que não é beneficiária da justiça gratuita e deve arcar com o custeio da pesquisa pretendida – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066056-49.2021.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021.

2. Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para que a parte autora promova a regularização processual.

Na ausência de inventário aberto, a habilitação deverá ser realizada por todos os seus herdeiros em conjunto, devendo o requerente informar nome e qualificação completa desses.

O descumprimento desta diligência no prazo assinalado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito em relação à executada falecida, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

3. evento 779, DOC1: ante ao informado pelo patrono da parte executada falecida, exclua-o do sistema.

São Paulo, 16 de julho de 2026.

PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Nº 0028519-08.2002.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSIADVOGADO(A): CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB SP206913)ADVOGADO(A): ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB SP167901)EXECUTADO: MARLENE ALVESADVOGADO(A): REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB SP184194)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Vistos.

Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Vistos.

Diante do falecimento da corré IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSI, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, por 30 dias.

No prazo de 15 dias, deverá a parte informar se há inventário judicial ou extrajudicial em nome do(a) falecido(a), juntando aos autos certidão de objeto e pé ou cópia, no caso de inventário extrajudicial, substituindo o(a) falecido pelo espólio, com a devida qualificação do(a) inventariante. Na hipótese de inexistência de inventário, deverá ser apresentada certidão negativa, acompanhada da qualificação completa de todos herdeiros.

Ressalto que, com a morte do outorgante, extingue-se o mandato, devendo a representação processual ser regularizada, seja pelo espólio, seja pelos sucessores.

Ademais, necessário observar que a gratuidade judiciária trata-se de benesse legal personalíssima, isto é, deriva da absoluta impossibilidade da parte arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Diante disso, caso tenha sido concedida a gratuidade processual à falecida, cabe aos eventuais novos integrantes do polo ativo, no prazo de 15 dias, recolherem as custas iniciais do processo ou comprovarem que fazem jus ao benefício legal.

Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, se a providência couber à parte autora, tornem conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, §1º, inc. I, CPC); se couber à parte ré, esta será considerado revel, com o andamento regular dos autos (art. 76, §1º, inc. II, CPC).

Intimem-se.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Nº 0028519-08.2002.8.26.0004/SP

Assunto: Levantamento de Valor

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSIADVOGADO(A): CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB SP206913)ADVOGADO(A): ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB SP167901)EXECUTADO: MARLENE ALVESADVOGADO(A): REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB SP184194)

ATO ORDINATÓRIO

1 - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s).

2 - Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Local:

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Nº 0028519-08.2002.8.26.0004/SP

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSIADVOGADO(A): CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB SP206913)ADVOGADO(A): ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB SP167901)EXECUTADO: MARLENE ALVESADVOGADO(A): REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB SP184194)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO

Vistos.

Conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER se encontra integrado com dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), sendo, atualmente, subsidiário em relação às pesquisas patrimoniais realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud.

No entanto, tendo sido infrutífera a satisfação da obrigação mesmo após as pesquisas patrimoniais, após a comprovação do recolhimento das taxas, proceda-se à consulta ao SNIPER.

Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente do recolhimento das despesas.

Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Junte o exequente, em 15 dias, planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos atos requeridos, se o caso.

No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.

Advirto a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput, III, §2º, CPC).

Intimem-se.

São Paulo, 10 de abril de 2026.

Processo 0028519-08.2002.8.26.0004 (004.02.028519-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Izilda Maria Chiccarelli Corsi - - Marlene Alves - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00285190820028260004.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB 167901/SP), REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB 184194/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)

Processo 0028519-08.2002.8.26.0004 (004.02.028519-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Izilda Maria Chiccarelli Corsi - - Marlene Alves -

Vistos.

1. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º).

2. Diligencie-se, através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s) acima descritos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB 184194/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB 167901/SP)

Processo 0028519-08.2002.8.26.0004 (004.02.028519-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Izilda Maria Chiccarelli Corsi - - Marlene Alves -

Vistos.

1. Primeiramente, a parte requerente deverá recolher as seguintes custas (guia FEDTJ, código 434-1: a) do serviço SISBAJUD, no valor de R$111,06 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado, bem como providenciar a juntada da memória atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

2. Indefiro a pesquisa CCS, pois é medida ineficaz para busca de saldo em conta corrente, a par de o(a) exequente não ter trazido elementos concretos que respaldassem as alegações de possível fraude, não atendendo, portanto, aos requisitos para uso do sistema. Neste sentido: "PESQUISA JUNTO AO CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) Inadmissibilidade Sistema destinado ao cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, em atendimento ao art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações Medida desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO.

" (TJSP - Agravo de instrumento n. 2166650-08.2020.8.26.0000, Relator Des. Spencer Almeida Ferreira, 38 Câmara de Direito Privado, j. 11/09/2020). Int. - ADV: ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB 167901/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), REGINALDO BOUZON DE SOUZA (OAB 184194/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)