0028811-37.2013.8.26.0576

Processo 0028811-37.2013.8.26.0576 (057.62.0130.028811) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - M.B.F. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00288113720138260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NILSON GRISOI JUNIOR (OAB 232269/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), TATIANA ABREU GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP)

Processo 0028811-37.2013.8.26.0576 (057.62.0130.028811) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - M.B.F. e outro -

Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"); (b) indicar o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa; e (c) juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito.

Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta registrada unipaginada com AR digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), TATIANA ABREU GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), NILSON GRISOI JUNIOR (OAB 232269/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Processo 0028811-37.2013.8.26.0576 (057.62.0130.028811) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - M.B.F. e outro -

Vistos. Págs. 270/271: Indefiro, por ora, a designação de audiência de conciliação. Compulsando os autos, verifica-se a existência de termo de acordo entabulado entre as partes, o qual pende exclusivamente de ratificação por parte do executado para surtir seus efeitos jurídicos. Dessa forma, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se precisamente sobre o referido termo de acordo, procedendo à sua ratificação ou apresentando justificativa idônea para a não formalização.

Com a manifestação, ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se - ADV: NILSON GRISOI JUNIOR (OAB 232269/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), TATIANA ABREU GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)