Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOSE LUIZ DE CARVALHO
- Advogados
- THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
Processo 0028828-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1014417-16.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - José Luiz de Carvalho -
Vistos. INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.02/03), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)